| Projeto: |
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PL 497 02/08/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-497/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0497-2007 |
| Promovente: |
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Claudinho de Souza |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE TEMPO PARA AS EMPRESAS EXIBIDORAS DE FILMES EXIBIREM PROPAGANDAS, ANTES DO INÍCIO DO FILME EM CARTAZ, EM CINEMAS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CINEMA / EXIBICAO / FILME / FILME PUBLICITARIO / LIMITACAO / PUBLICIDADE / TEMPO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1432-2007
ver documento Econ1800-2007
ver documento Finpl0497-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/08/2007 | Encaminhado em 20/08/2007 | | CCJ | Recebido em 21/08/2007 | Encaminhado em 04/10/2007 | | ECON | Recebido em 05/10/2007 | Encaminhado em 30/11/2007 | | FIN | Recebido em 30/11/2007 | Encaminhado em 06/12/2007 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
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